A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do site http://www.restauranteaasm.com, propriedade da entidade Cooperativa União Agrícola, C.R.L., regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos seus Utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados. Esta Política de Privacidade visa ainda, informar sobre os dados pessoais que recolhemos e tratamos, que são os estritamente necessários para cumprir com obrigações legais e regulamentares, e para lhe prestar um serviço de qualidade e o mais personalizado possível, bem como, para realizar necessidades e interesses legítimos relacionados com a nossa actividade e gestão interna. No Restaurante da Associação Agrícola, compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas. Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita ao nosso site ou um dos seus circuitos, o mais produtivos e agradável possível.
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento e/ou transmissão de Dados do Titular, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
O uso do site do Restaurante da Associação Agrícola pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. A equipa do Restaurante da Associação Agrícola reserva-se ao direito de alterar esta Política sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade com regularidade, de forma a estar sempre actualizado. Se tiver perguntas ou comentários relativamente à nossa Política de Privacidade, não hesite em contactar-nos pelos meios indicados na secção “5. Direitos do Titular”.
1. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pelo Restaurante Agrícola nas seguintes situações:
1.1. Caso nos contacte directamente, nomeadamente através do nosso website ou telefone e se mostrar interessado nos nossos serviços, através do preenchimento do formulário para reserva de circuitos e /ou se tiver outras questões;
1.2. Caso participe numa das nossas campanhas de marketing directo, por exemplo campanhas de rua, ou da disponibilização dos seus dados online num dos nossos sites ou página inicial;
1.3. Quando nos contacta directamente através das redes sociais ou responde a uma das nossas campanhas realizadas através das redes sociais;
1.4. Adicionalmente utilizamos os seus dados pessoais para definir o seu perfil, nomeadamente os seus interesses, escolhas e favoritos ao nível do nosso site e redes sociais; para personalizar as ofertas de produtos e serviços que lhe dirigimos;
1.5. Recolhemos também os dados necessários para considerá-lo para uma vaga de emprego quando se candidata connosco, incluindo habilitações académicas e profissionais, experiência profissional, dados de contacto e referências;
1.6. Se os seus dados nos forem enviados pelos nossos parceiros ou por terceiros, na medida em que, os requisitos a este respeito previstos na legislação de protecção de dados se tenham verificado.
2. DADOS QUE PODEM SER RECOLHIDOS
Podem ser solicitadas informações pessoais, incluíndo, mas não limitidas a:
2.1. Detalhes de contacto: Nome, morada, contacto telefónico e endereço de e-mail;
2.3. Dados de transacções e interacção: como o número de contribuinte, os seus pedidos de informações e sugestões, bem como a eventual participação em pesquisas de mercado;
2.4. Outros dados pessoais: Informação que nos tenha sido facultada acerca da sua data de aniversário, fotografia, escolaridade, agregado familiar / situação familiar, etc;
2.5. Interesses: Informação que tenha disponibilizado sobre temas do seu interesse, por exemplo participação em passatempos, promoções e eventos ou outras preferências pessoais;
2.6. Dados de utilização de website: Informação acerca da forma como utiliza o website e sobre se abriu ou reencaminhou mensagens nossas, incluindo dados recolhidos através de cookies ou outras tecnologias de rastreamento. Para informação mais detalhadas por favor consultar a nossa na secção “6. Social Media e Política de cookies”.
3. UTILIZAÇÃO DOS DADOS E PARA QUE FINALIDADES
Toda a informação que recolhemos é registada, utilizada e protegida em conformidade com legislação nacional e comunitária vigente em matéria de proteção de dados e com esta politica de privacidade.
As informações recolhidas têm como finalidade:
3.1. Prestação de um Serviço e Assistência ao Cliente (Art. 6º(1) al. b), c) e f) do RGPD) O Restaurante da Associação Agrícola utiliza os seus dados pessoais para a gestão das suas reservas (confirmação de reserva agendada).
O Restaurante da Associação Agrícola também trata os seus dados no âmbito desta finalidade para optimizar a sua experiência com o nosso serviço por exemplo para o identificar correctamente sempre que entra em contacto connosco.
3.2. Comunicações Promocionais, informações e campanhas baseadas no seu consentimento, efectuadas por correio electrónico, telefone ou SMS acerca dos nossos serviços e condições disponibilizadas ((Art. 6º (1) al. a) do RGPD)). Caso nos tenha dado o seu consentimento para a utilização adicional dos seus dados, estes poderão ser utilizados em conformidade com o âmbito descrito na respectiva declaração de recolha de dados pessoais. É o caso, por exemplo, do consentimento para fins promocionais (ofertas e promoção de produtos e serviços). Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Para o efeito consultar secção “5. Direitos do Titular”.
3.3. Cumprimento de obrigações legais a que o Restaurante da Associação Agrícola se encontre sujeita (Art. 6º (1) al. c) e f) do RGPD)
O Restaurante da Associação Agrícola também irá tratar dados pessoais caso tenha obrigação legal de fazê-lo. Poderá ser o caso, por exemplo, da emissão de facturas. O Restaurante da Associação Agrícola encontra-se sujeito a uma multiplicidade de obrigações legais. Poderemos tratar os seus dados pessoais na medida do necessário para cumprimento destas obrigações, bem como transmiti-los às autoridades mediante notificação.
4. PRIVACIDADE DE MENORES
O Restaurante da Associação Agrícola está empenhado na protecção da privacidade de crianças e jovens e não pretende recolher dados pessoais de menores de idade inferior a 18 anos.
Incentivamos os pais/tutores e responsáveis por menores com idade inferior a 13 anos a supervisionarem regularmente a utilização do correio electrónico e as outras actividades na internet das crianças.
5. DIREITOS DO TITULAR
Poderá solicitar, em qualquer momento, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento – verificadas as condições legalmente previstas.
5.1. Como posso exercer os meus direitos Pode enviar-nos um pedido por escrito para a morada sede do Restaurante da Associação Agrícola sita no Recinto da Feira, Campo de Santana, 9600-096 Ribeira Grande, São Miguel, Açores.
Nos termos da lei (Art. 12º (5) al, a) do RGPD) O Restaurante da Associação Agrícola reserva-se no direito de aplicar uma taxa de 2€ para custos administrativos e informáticos (sendo que o primeiro pedido não terá qualquer custo).
Assiste-lhe, ainda, o direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pelo Restaurante da Associação Agrícola viola o regime legal em vigor a cada momento.
A todo o tempo o titular dos dados poderá requerer a eliminação dos dados através de comunicação por escrito para a morada já referida e para os contatos que constam no nosso Website, nomeadamente para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
6. SOCIAL MEDIA E POLITICA DE COOKIES
6.1. Informação Recolhida Automaticamente no website
Quando visitar o nosso website, recolhemos automaticamente algumas informações, onde se incluem, mas não se limitam a: informações sobre o dispositivo utilizado, as funcionalidades que utiliza, os anúncios que visualiza, o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website. São também recolhidos dados sobre o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox, bem como outras informações similares.
6.2. Utilização de Cookies e Web Beacons
Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples pop-up, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos.
É possível desligar os seus cookies, nas opções do browser, ou efectuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites.
6.3. Ligações a Sites de terceiros
O nosso site inclui links para outros sites e faz integração com redes sociais, cujas práticas de privacidade podem ser diferentes das que são praticadas pelo Restaurante da Associação Agrícola. Se enviar informações pessoais para qualquer um desses sites, as informações são geridas pelas políticas de privacidade dos mesmos. O Restaurante da Associação Agrícola não tem controlo nem é responsável por sites de terceiros, pelo que, não pode assumir qualquer responsabilidade pela protecção e privacidade de quaisquer dados pessoais que partilhe com os mesmos.
7. PARTILHA DE DADOS
7.1. Transferência de Dados para fora da União Europeia
Os dados pessoais recolhidos e utilizados pelo Restaurante da Associação Agrícola não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer, o Restaurante da Associação Agrícola compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita à protecção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências;
7.2. O Restaurante da Associação Agrícola poderá comunicar os seus dados pessoais a/quando:
7.2.1. Entidades subcontratadas para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas;
7.2.2. Tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável (ii) seja efectuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial, (iii) de uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
8. DURANTE QUANTO TEMPO SERÃO CONSERVADOS MEUS DADOS PESSOAIS
De acordo com o Art 5º (1) al. e) do RGPD, os seus dados pessoais serão guardados pelo período de tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidos ou pelo período de tempo legalmente exigido por outras legislações em vigor no Estado Português a que o Restaurante da Associação Agrícola tem de responder.
9. COMO É QUE MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS
Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços fizemos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:
1. Todos os dados transmitidos no website, utilizam a norma SSL (Secure Socket Layer). O SSL é uma norma comprovadamente segura. Pode confirmar que a ligação é segura, através da utilização do anexo https: // (…) no endereço do browser e/ou o icon de cadeado do navegador;
2. Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da granularidade e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
3. Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
4. Armazenamento de dados altamente confidenciais apenas de forma encriptada;
5. Proteção dos sistemas de TI através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
6. Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detectar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
Atualizado em Setembro de 2019